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MUNICÍPIO DE BAEPENDI – EXTRATO DE EDITAL – LEI 13.019 – PROCESSO 04/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023 Objeto: Termo de colaboração a ser firmado entre o município de Baependi e Organização da Sociedade Civil para CHAMAMENTO PÚBLICO para a recepção, seleção e classificação de propostas para a realização da FLIB – Festa Literária de Baependi – 1ª edição, mediante a execução de ações previamente estabelecidas no PLANO DE REFERÊNCIA, no PLANO DE TRABALHO, no TERMO DE COLABORAÇÃO (instrumento jurídico) e DEMAIS ANEXOS do Edital. Previsão de datas: Sessão de Abertura – Credenciamento e recebimento do envelope contendo a Proposta de Plano de Trabalho – Anexo I, bem como toda a documentação descrita no item 9, e seguintes, deste edital – 24/07/2023-10:00 Etapa competitiva de análise e avaliação pela Comissão de Seleção das Propostas de Plano de Trabalho apresentados na Sessão de Abertura e dos documentos de habilitação - 24/07/2023-10:30 Divulgação do resultado preliminar - 26/07/2023 – 14h Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail licitacoes@baependi.mg.gov.br; site: www.baependi.mg.gov.br ANEXOS: ANEXO I - MODELO DE PLANO DE TRABALHO + TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS NO QUADRO DIRETIVO DA ORGANIZAÇÃO ANEXO III - DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE VEDAÇÕES ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO DA ORGANIZAÇÃO ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE MENORES ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA ANEXO VIII - DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS ANEXO IX - MINUTA TERMO DE COLABORAÇÃO MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ![]() |
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Registro de preços para eventual contratação de empresa para criação de revista informativa. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de material para decoração das comemorações do natal e reveillon 2020/2021 ![]() |
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Registro de preços para eventual contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de assessoria em obras, serviços, convênios e demais projetos realizados pela Administração ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de materiais médicos hospitalares para atendimentos na Secretaria Municipal de Saúde ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de EPI's para atender as necessidades do Departamento Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural. ![]() |
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Registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de vistoria de veículos com emissão de laudo técnico para a frota do Transporte Escolar. ![]() |
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Contratação de empresa para consultoria e elaboração de todos os procedimentos técnicos para recebimento do ICMS patrimônio Cultural, tombamentos conforme ofício do conselho do patrimônio. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de materiais para serem utilizados durante a manutenção das atividades da Administração Pública Municipal, nos serviços de Saúde, Educação, Assistência Social e Gabinete e Secretarias Administrativas, enquanto perdurar a pandemia de COVID-19 ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de material odontológico destinado a atender as necessidades dos consultórios do Programa de Saúde Familiar ![]() |
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Registro de preços para eventual contratação de empresa, para locação de caminhão caçamba, retroescavadeira e pá carregadeira destinados a manutenção dos serviços do Departamento Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural. ![]() |
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Registro de preço para eventual aquisição de materiais laboratoriais para a Secretária Municipal de Saúde. ![]() |
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Registro de Preços para eventual aquisição de embalagens para armazenamento de kits para alimentação de alunos da Rede Municipal de Educação durante o período de fechamento das escolas face o decreto de calamidade pública causada pela pandemia COVID 19, em conformidade com o disposto na Lei 13.987/2020. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de dieta enteral nutricionalmente completa indicada para pacientes com hiperglicemia e diabetes ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos para a farmácia municipal da Secretaria de Saúde de Baependi ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de materiais para as ações do processo de ensino e aprendizagem, e eventual confecção de máscaras para utilização por alunos e servidores da rede municipal de educação. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de toners para serviços realizados na Secretaria Municipal de Saúde ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de pneus para manutenção dos veículos leves da frota municipal ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de tintas e demais materiais de pintura, destinados a manutenção dos serviços dos Departamentos da Administração Municipal ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de pneus para manutenção dos veículos pesados e utilitários da frota municipal ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de placas para emplacamento dos veículos adquiridos pela Administração ![]() |
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Registro de preços para eventual prestação de serviço de hospedagem dos pacientes cadastrados na secretaria Municipal de Saúde que fazem tratamento fora do domicílio (Varginha) ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de fraldas descartáveis geriátricas pela Secretaria Municipal de Saúde, para distribuição a pacientes assistidos pela Assistência Social. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de material elétrico, destinado a manutenção dos serviços dos Departamentos da Administração Municipal, para os itens os quais não acudiram interessados no Processo Licitatório 0059/2020, Pregão Presencial 0022/2020 e no Processo Licitatório 0075/2020, Pregão Eletrônico 0006/2020. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de material de expediente, destinados a manutenção dos serviços dos Departamentos da Administração Municipal ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de protetor facial para utilização pelos profissionais da área de saúde, nas unidades básicas de saúde, para proteção em decorrência do COVID-19. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de material hospitalar, destinados a manutenção dos serviços do Departamento Municipal de Saúde. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de produto químico destinado a manutenção das atividades do Departamento Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de utensílios de cozinha e outros materiais de consumo destinados a manutenção dos serviços dos Departamentos da Administração Municipal. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de óleos e baterias, destinados a manutenção dos veículos da frota municipal. ![]() |
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Registro de Preços para eventual aquisição de materiais para confecção de máscaras de tecido para ações de combate à pandemia de COVID-19 ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de materiais de construção, destinados a manutenção dos serviços dos Departamentos da Administração Municipal ![]() |
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Registro de preços para eventual contratação de serviços de locação de estruturas para a realização de eventos populares, culturais, comemorações do calendário oficial do município e demais atividades que se fizerem necessárias as estruturas. Transporte, montagem e desmontagem inclusas e de responsabilidade da empresa. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de materiais para higienização e EPIs para fornecimento aos servidores, destinados a proteção em ambientes de atendimento, em que haja possibilidade de contaminação do COVID-19 ou outras doenças transmissíveis. ![]() |
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Registro de preços pra eventual aquisição de testes rápidos para auxilio no diagnostico da doença por infecção por coronavirus (COVID-19), durante as atividades de contenção da transmissão do COVID-19, para atenuação de casos face a pandemia. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização para fornecimento aos servidores de saúde, destinado a desinfecção das mãos em ambientes de atendimento, em que haja possibilidade de contaminação do COVID-19 ou outras doenças transmissíveis. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de gás oxigênio medicinal para atendimento aos pacientes cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, destinados a manutenção dos serviços dos Departamentos da Administração Municipal. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de combustíveis para manutenção da frota dos Departamentos da Administração Municipal e da Policia Militar ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados a manutenção dos serviços dos Departamentos da Administração Municipal. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de materiais de acabamento e pintura para reforma da Escola Municipal Senador Alfredo Catão ![]() |
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Registro de preços para eventual contratação de empresa para realização de serviços de limpeza de logradouros públicos durante a pandemia de COVID-19 ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de material para confecção de máscaras descartáveis - bloqueio mecânico para proteção dos profissionais que trabalham nas ações de combate à pandemia de COVID-19 ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios para realização de coffe-breaks, reuniões, palestras e demais atividades do Gabinete e secretarias administrativas, saúde, educação, turismo, agricultura, assistência social, desporto e lazer ![]() |
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Registro de preços para eventual contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de assessoria em obras, serviços, convênios e demais projetos realizados pela Administração ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de cestas básicas sociais, para concessão de benefício para atendimento das famílias em situação de insegurança alimentar, acompanhadas pelo Departamento Municipal de Assistência Social. ![]() |
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REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACO) COM APLICAÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO E CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE), FAIXA C, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BAEPENDI-MG. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de água e gás de cozinha, destinados a manutenção dos serviços dos Departamentos da Administração Municipal e da Merenda Escolar, uma vez que, restou deserto, em duas publicações o Processo Licitatório 0031/2020, Pregão Presencial 0008/2020. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de material gráfico destinado a manutenção dos serviços dos Departamentos da Administração Municipal ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de material elétrico, destinado a manutenção dos serviços dos Departamentos da Administração Municipal. ![]() |
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Registro de preços para eventual contratação de empresa para realização de serviço de trator de esteira no aterro controlado. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de pães para manutenção do café dos funcionários, da merenda escolar e demais atividades organizadas pela Administração Municipal, através de seus diversos Departamentos. ![]() |
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Registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de refeições (café da manhã, almoço e jantar) para atletas do Município de Baependi em competições em municípios distantes, para os quais haja a necessidade de alojamento ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de materiais esportivos para manutenção das atividades do Departamento de Desporto e Lazer ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de material, destinado a manutenção das oficinas de artes do CAPS. ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de materiais para manutenção da rede de esgoto nas vias urbanas e rurais no Município de Baependi ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de fraldas descartáveis destinadas a atender as necessidades da Creche Municipal ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios e demais materiais de limpeza e consumo destinados a manutenção da merenda escolar, bem como eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do CAPS ![]() |
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Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo destinado a manutenção da "Padaria Comunitária Mão na Massa" ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de Medicamentos para atendimento de ordem Judicial referente ao processo nº 5001216-57.2019.8.13.0049 ![]() |
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Contratação de empresa para serviços de manutenção de consultórios odontológicos para atender as necessidades do Programa de Saúde Bucal ![]() |
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Registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia para veículos leves, médios, pesados e máquinas ![]() |
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Registro de Preços para eventual aquisição de lâminas 08 furos, parafusos e porcas 5/8 a serem aplicadas nas moto niveladoras: CATERPILLAR 120K e NEW HOLLAND RG 140B ![]() |
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Contratação de empresa para realização das festividades do Carnaval Antecipado 2020 ![]() |
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Contratação de empresa para transporte de passageiros escolares na Rede Municipal de Educação ![]() |
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Registro de preços para eventual aquisição de troféus e medalhas, destinados a manutenção das atividades do Departamento Municipal de Desporto e Lazer. ![]() |