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Extrato do Termo de Doação nº 4.101/2015 . Partes: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a Prefeitura Municipal de Baependi. Objeto: Doar para o município de Baependi em caráter definitivo e sem encargos, 10(dez) barracas, 60(sessenta) caixas plásticas e 20(vinte) jalecos. Data de assinatura: 22/07/2015 ![]() |
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Termo de doação com encargos dos bens relacionados no ANEXO, tendo por finalidade a utilização pela DONATÁRIA, para o cumprimento dos objetivos da estratégia Rede Cegonha referentes à qualificação do componente pré-natal na Atenção Básica. ![]() |