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Termo de Adesão ao Programa de Transporte Escolar-MG Nº 52/2016. (renovado automaticamente a cada exercício).  |
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Resumo do Convênio DETEL/DM Nº 018/2016 - Partes: DETEL/MG e Município de Baependi - Objeto: Cessão Gratuita de Equipamentos de televisão para retransmissão sinais da Rede Minas – vigência 60 (sessenta) meses. Revoga-se o Convênio n° 027/2011. Assinatura 23/05/2016. |
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Extrato do Convênio n.º 62.1.3.0664/2016. Data: 28/03/2016. Partes: EMG/SEE e o Município Baependi. Objeto: Mútua Cooperação entre Estado/Município visando a melhoria da Educação Básica.Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Publicação: 21/04/2016 |
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Doação nº 1388/2016 Partes: SEE e MUNiCÍPiO DE BAEPENDI -MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (Microônibus IVECO WayClass 70 C17 HDE, CHASSi: 93ZL68C01G8469408), no valor total de R$ 146 000,00 vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Ofi cial. Assinam: Antonio Carlos Ramos Pereira, pelo Doador e Marcelo Faria Pereira, pelo Donatário. |
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Termo de Doação nº 033/2016. Partes: SES e o Município de BAEPENDI-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens (PÁLIO FIRE 1.0 FLEX 4P, CHASSI 9BD17122ZG7570832 e DOBLO ESSENCE 1.8 16V FLEX, CHASSI 9BD1190SG1133606 no valor total de R$82.200,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Marcelo Faria Pereira pelo donatário. |
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Termo de Doação nº 039/2016. Partes: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Estado de Desenvolvimento Agrário, e o município de Baependi. Objeto: Doar para o município de Baependi, em caráter definitivo e sem encargos, 10 (dez) barracas, 60 (sessenta) caixas plásticas, 20 (vinte) jalecos e 2 (duas) balanças digitais, para a realização de Feira Livre do referido município. Data de assinatura: 27/04/2016. |
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Convênio nº 5191000836/2016; Convenentes: MGi e o Município de Baependi, por intermédio da SETOP; Objeto: execução de Recapeamento Asfáltico em CBUq; valor: R$ 474 893,01; Dotação Orçamentária Municipal: 4 4 90 51 00 2 0 3 01 15 451 008 1 0011; Assinatura: 24/06/2016; vigência: 730 dias, a contar da data de publicação. Aditivo nº 01: prorrogação da vigência do Convênio até 20/09/2019. Aditivo nº 02: alterar o plano de trabalho, para reprogramação de parte do objeto e ampliar meta com utilização de saldo financeiro proveniente de serviços não executados, no convênio original e de rendimentos financeiros no valor de R$17.680,97, passando o convênio ao total de R$492.573,98; e prorrogar o prazo de vigência até 19/09/2020. |
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Município de Baependi-MG; CNPJ 18.008.862/0001-26; CR 831338/2016/ME/CAIXA; PROCESSO 1032.203-45/2016; Objeto: Reforma e Modernização de Infraestrutura Esportiva; Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 243.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2016, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812203554500031, NE 2016NE800160, de 11/05/2016, e R$ 6.250,00 de contrapartida. Vigência 31 de Dezembro de 2020; Data e Assinaturas: 19/12/2016, JOSÉ ANTONIO DA SILVA e MARCELO FARIA PEREIRA. ATUALIZADO EM 02/07/2020. CE GIGOV/JF 3257/20 - Comunica aprovação de Prestação de Contas Final - CT 1032.203-45.2016 ATUALIZADO EM 07/06/2019. NOTIFICAÇÃO CONFORME ART 2º DA LEI Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997. ATUALIZADO EM 06/05/2019. NOTIFICAÇÃO CONFORME ART 2º DA LEI Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997. ATUALIZADO EM 07/01/2019. NOTIFICAÇÃO CONFORME ART 2º DA LEI Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997. ATUALIZADO EM 22/06/2018. NOTIFICAÇÃO CONFORME ART 2º DA LEI Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997. |
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Termo de Convênio nº 1231000707/2016. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI. Objeto: Rolo Pé de Carneiro Simples Rebocável. Valor do Repasse: R$27.200,00. Valor da Contrapartida: R$6.066,67. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 150 4351 1 4 4 40 41 1 1 10 8. Assinatura: 23/06/2016. Vigência: 550 dias. |