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MUNICÍPIO DE BAEPENDI – EXTRATO DE EDITAL – LEI 13.019 – PROCESSO 04/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023 Objeto: Termo de colaboração a ser firmado entre o município de Baependi e Organização da Sociedade Civil para CHAMAMENTO PÚBLICO para a recepção, seleção e classificação de propostas para a realização da FLIB – Festa Literária de Baependi – 1ª edição, mediante a execução de ações previamente estabelecidas no PLANO DE REFERÊNCIA, no PLANO DE TRABALHO, no TERMO DE COLABORAÇÃO (instrumento jurídico) e DEMAIS ANEXOS do Edital. Previsão de datas: Sessão de Abertura – Credenciamento e recebimento do envelope contendo a Proposta de Plano de Trabalho – Anexo I, bem como toda a documentação descrita no item 9, e seguintes, deste edital – 24/07/2023-10:00 Etapa competitiva de análise e avaliação pela Comissão de Seleção das Propostas de Plano de Trabalho apresentados na Sessão de Abertura e dos documentos de habilitação - 24/07/2023-10:30 Divulgação do resultado preliminar - 26/07/2023 – 14h Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail licitacoes@baependi.mg.gov.br; site: www.baependi.mg.gov.br ANEXOS: ANEXO I - MODELO DE PLANO DE TRABALHO + TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS NO QUADRO DIRETIVO DA ORGANIZAÇÃO ANEXO III - DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE VEDAÇÕES ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO DA ORGANIZAÇÃO ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE MENORES ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA ANEXO VIII - DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS ANEXO IX - MINUTA TERMO DE COLABORAÇÃO MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS  |
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Declaração inexistência de servidores ou empregados públicos no quadro diretivo da organização; (ANEXO I)(1)(2) Declaração de não ocorrência de vedações; (ANEXO II)(1) Declaração de endereço de funcionamento da organização; (ANEXO III)(1)(2) Declaração de não ocorrência de impedimentos; (ANEXO IV)(1) Declaração de não contratação de menores (ANEXO V)(1) Declaração de ciência; (ANEXO VI)(1) Declaração sobre instalações e condições materiais. (ANEXO VII)(1) RESULTADO PARCIAL |