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TERMO DE CONVÊNIO nº 1491000819/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI . Objeto: Recapeamento asfáltico de 3.958,11 m² em CBUQ nas Ruas Antônio Nicoliello/Praça do Hospital Cônego Raso, Professor José Divino de Oliveira e da Conceição, Centro e na Rua Roberto G. Neves, Bairro Boa Vista. Valor do Repasse: R$ 169.700,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.718,16. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 1 48 1. Assinatura: 07/12/2017. Vigência: 730 dias.
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Termo de Convênio nº 1491000254/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI. Objeto: Aquisição de Rolo compactador, vibratório, zero hora (novo), Pé de Carneiro, Diesel, Motor com potência mínima de 80 hp, peso operacional aproximado 7000 kg, manual de operação e manutenção básica, de serviço e reparação do equipamento em oficina. Serviços de transporte, manutenção e assistência técnica inclusos. Valor do Repasse: R$ 250.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 48 1. Assinatura: 27/10/2017. Vigência: 365 dias. |
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Termo de Doação nº 1391/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE BAEPENDI - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 03 itens (equipamentos médicos hospitalar para atender o município) no valor total de R$ 121.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pelo Donatário. |
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Termo de Doação nº 1233/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE BAEPENDI-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (Fiat Doblô Ambulância 1.4 8V Flex - CHASSI Nº 9BD22315UG2042443) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pelo Donatário. |
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Contrato de Repasse nº 843574/2017, Processo 1038.353-77/2017 firmado pelo MUNICÍPIO DE BAEPENDI, CNPJ 18.008.862/0001-26; junto à União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto IMPLANTAÇÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E LAZER NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI; Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 243.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2017, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812203554500031, NE 2017NE800113, de 07/06/2017 e R$ 6.250,00 de contrapartida. Vigência 30 de Setembro de 2020 Assinatura 24/10/2017, JOSÉ ANTONIO DA SILVA e HILTON LUIZ DE CARVALHO ROLLO. ATUALIZADO EM 19/05/2020 PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PARA 31/12/2020 CONFORME OFÍCIO Nº 501/GIGOV/JF DE 15/05/2020. ATUALIZADO EM 08/01/2020. NOTIFICAÇÃO CONFORME ART 2º DA LEI Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997. ATUALIZADO EM 30/10/2019. NOTIFICAÇÃO CONFORME ART 2º DA LEI Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997. ATUALIZADO EM 15/03/2019 PUBLICAÇÃO TA - ALTERA A CONTRA PARTIDA PARA R$ 45.515,09. |
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Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 126/17; Partes: SETOP e o Município de Baependi; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 24.500,00; Assinatura: 22/09/2017; Vigência: 365 dias a partir da publicação. ATUALIZADO EM 20/07/2018 |
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Doação nº 0009/2017. Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE BAEPENDÍ-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 16 (equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 26.502,92. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo Alexandre Sapi, pelo Doador e Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pelo Donatário. |
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Convênio nº. 116/2017. Partes: SEDECTES e MUNICÍPIO DE BAEPENDI/MG. Objeto: a gestão administrativa, financeira, contábil, de pessoal, material e patrimonial pelo Município, de 01 (um) UAITEC LAB TIPO II, a ser implantado pela SEDECTES. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da assinatura. Ass: 29/12/2017. |